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https://dspace.unigoyazes.edu.br/handle/123456789/1492| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Legalização de canis e o papel do médico veterinário no controle ético da criação |
| Autor(es): | SOUZA, Cássia Teixeira Fernandes de SANTOS, Maryana Victoria Gomes dos |
| Primeiro Orientador: | REIS, Andressa de Barros Guimarães dos |
| Resumo: | INTRODUÇÃO: A criação de cães no Brasil vem crescendo significativamente, consolidando os animais de companhia como parte da estrutura familiar. Nesse contexto, a presença do médico-veterinário responsável técnico (RT) em canis legalizados torna-se essencial para assegurar padrões éticos, sanitários e genéticos, prevenindo maus-tratos e promovendo o bem-estar animal. OBJETIVOS: Demonstrar a importância da atuação do médico-veterinário responsável técnico em canis e gatis legalizados na promoção do bem-estar animal, biossegurança e controle genético e reprodutivo, com base em legislações e diretrizes nacionais e internacionais. METODOLOGIA: O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada e abordagem exploratória-descritiva, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica integrativa. Foram analisadas legislações, resoluções e manuais técnicos do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, além de diretrizes do MAPA, OIE e WSAVA, e artigos científicos publicados entre 2016 e 2024. A análise baseou-se nos princípios da análise de conteúdo de Bardin (2011) e Cellard (2012), permitindo a categorização de quatro eixos temáticos: bem-estar animal, responsabilidade técnica e controle genético e reprodutivo. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Constatou-se que a presença do RT é determinante para o cumprimento das Cinco Liberdades e dos Cinco Domínios do bem-estar animal, assegurando a conformidade ética e sanitária dos criadouros. A ausência de acompanhamento técnico, por outro lado, favorece a reprodução desordenada, a disseminação de doenças e o sofrimento animal. As Resoluções CFMV no 1.562/2023 e no 1.666/2023, aliadas ao Manual de Responsabilidade Técnica (CRMV-GO, 2024), reforçam o papel do RT como elo entre ciência, ética e legislação, consolidando sua atuação dentro do conceito de Saúde Única (One Health). CONCLUSÃO: A legalização e supervisão técnica dos canis constituem pilares fundamentais da ética veterinária, da biossegurança e do bem-estar animal. O médico-veterinário responsável técnico é agente indispensável na prevenção de maus- tratos, na promoção da saúde e na reprodução ética, reafirmando o compromisso da Medicina Veterinária com a vida, a dignidade e a saúde pública. |
| Abstract: | INTRODUCTION: Dog breeding in Brazil has increased significantly, consolidating companion animals as part of family life. In this context, the presence of a veterinarian as a technical manager (RT) in licensed kennels is essential to ensure ethical, sanitary, and genetic standards, preventing cruelty and promoting animal welfare. OBJECTIVES: To demonstrate the importance of the veterinarian’s role in licensed kennels and catteries in promoting animal welfare, biosafety, and genetic and reproductive control, based on national and international legislation and guidelines. METHODOLOGY: This study is a qualitative research, of an applied nature and exploratory-descriptive approach, based on documentary analysis and an integrative literature review. It analyzed legislations, resolutions, and technical manuals from the Federal and Regional Veterinary Councils, as well as guidelines from MAPA, OIE, and WSAVA, and scientific papers published between 2016 and 2024. The analysis followed the principles of content analysis proposed by Bardin (2011) and Cellard (2012), structured around four thematic axes: animal welfare, technical responsibility, and genetic and reproductive control. RESULTS AND DISCUSSION: The veterinarian’s technical supervision is essential for implementing the Five Freedoms and the Five Domains of animal welfare, ensuring ethical and sanitary compliance in kennels. In contrast, the absence of technical monitoring leads to disordered breeding, disease spread, and animal suffering. CFMV Resolutions no 1.562/2023 and no 1.666/2023, together with the CRMV-GO Technical Responsibility Manual (2024), emphasize the veterinarian’s role as a bridge between science, ethics, and legislation, reinforcing their importance within the One Health concept. CONCLUSION: The legalization and technical supervision of kennels are fundamental pillars of veterinary ethics, biosafety, and animal welfare. The responsible veterinarian is an indispensable agent in preventing cruelty, ensuring ethical reproduction, and promoting health and sustainability, reaffirming the veterinary profession’s commitment to life, dignity, and public health. |
| Palavras-chave: | Bem-estar animal Biossegurança Canis legalizados |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::MEDICINA VETERINARIA::CLINICA E CIRURGIA ANIMAL::CLINICA VETERINARIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário Goyazes |
| Sigla da Instituição: | UNIGOYAZES |
| Department: | Medicina Veterinária |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://200.225.206.52:8080/jspui/handle/123456789/1492 |
| Data do documento: | Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCCs |
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